Em virtude da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a obrigatoriedade de que Organizações da Sociedade Civil (OSCs) publiquem informações acerca dos recursos públicos recebidos em decorrência de emendas parlamentares, venho por meio deste documento apresentar as orientações necessárias para o cumprimento dessa exigência.
Projeto A causa secreta – Temporada e circulação
Coletivo de Teatro Alfenim – CNPJ 10.302.710/0001-20
Número e autoria da emenda: 12710008 de autoria do deputado federal Luiz Couto
Valor total da parceria R$ 100.000,00
Termo de fomento programa 2041220240002 e órgão concedente 20412 – FUNDACAO NACIONAL DE ARTES
Data de assinatura do termo: 19/03/2024
Objeto do termo de fomento: Realização de uma temporada popular do espetáculo teatral A causa secreta no espaço – sede do Coletivo de Teatro Alfenim, em João Pessoa, e na circulação pelo interior do estado da Paraíba -PROPOSTA: 1184/2024.
Situação da prestação de contas da parceria – 26/04/2025
Valor total da remuneração da equipe de trabalho: Valor total (elenco, direção e produção executiva): R$ 49.000,00
Acesse o decreto aqui.
